Você já conhece o seguro de responsabilidade civil para atividade médica? Ele visa trazer maior proteção aos profissionais da saúde diante de situações imprevistas que podem causar danos a terceiros no trabalho.
Contudo, apesar de sua relevância para trazer segurança e tranquilidade no dia a dia como médico, muitos não conhecem o serviço ou o seu papel. Assim, para garantir decisões mais acertadas em sua carreira, vale a pena saber mais sobre o assunto.
Neste conteúdo, você aprenderá o que é o seguro de responsabilidade civil e por que ele é tão importante para a atividade médica. Acompanhe!
O que é um seguro de responsabilidade civil?
Antes de tudo, é importante entender de que se trata um seguro de responsabilidade civil. Ele funciona como outros tipos de apólices: o contratante paga um prêmio e garante o direito às coberturas indicadas.
Nesse caso, as coberturas tratam de questões relacionadas à responsabilidade civil. O conceito pode ser um pouco complexo, mas vale a pena entendê-lo. O Código Civil determina que quem causar dano a outrem comete ato ilícito. Isso pode acontecer por meio de:
- ação ou omissão voluntária;
- negligência;
- imprudência.
A legislação define que quem causar o dano é obrigado a repará-lo. Também existem questões que tratam da necessidade ou não de comprovar culpa na forma de negligência, imprudência ou imperícia para que exista a obrigação de reparar.
Em todos os casos, o seguro de responsabilidade atua visando proteger o contratante nas situações em que ele teria que se responsabilizar civilmente perante terceiros. Assim, a cobertura ressarcirá os valores gastos com indenizações diante de processos judiciais.
Como funciona o seguro para atividade médica?
Também vale a pena conhecer mais detalhes sobre os seguros especificamente em relação à atividade médica. Aqui, eles se relacionam com os erros médicos que podem acontecer durante a prestação de um atendimento.
Ao contratar o serviço, o médico contará como assistência jurídica e o reembolso do pagamento da indenização — sempre observando os limites contratados. Dessa maneira, é possível resguardar o patrimônio de eventuais problemas que possam surgir em decorrência da atuação.
Vale destacar que a cobertura costuma incluir os diferentes tipos de condenações judiciais em âmbito civil, como danos materiais, morais e corporais. Eles devem acontecer de forma involuntária ou acidental, sem dolo (a intenção de causar o dano).
Além disso, existem diferentes propostas que podem ser consideradas pelo médico ao contratar o seguro. Portanto, é essencial pesquisar as coberturas inclusas, custos envolvidos, excludentes do direito à cobertura, entre outros fatores que afetam a contratação.
Também é preciso acompanhar os procedimentos exigidos para ter acesso ao seguro. Por exemplo, é necessário notificar a seguradora sobre a existência de um processo judicial para que ela possa agir. Conferir todas essas questões trará mais segurança e evitará erros relacionados ao contrato.
Qual a importância do seguro de responsabilidade civil proporciona?
Após entender o que é e como funciona o seguro de responsabilidade civil, é interessante conhecer os seus benefícios. Isso refletirá a importância da contratação para o dia a dia do médico.
Confira a seguir!
Maior segurança em relação às atividades
A medicina é uma atividade essencial, mas envolve riscos. Diante de problemas ou insatisfação com os resultados obtidos, os pacientes podem judicializar as demandas — buscando a reparação pelos danos que acreditam terem sofrido por culpa do médico.
No portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNJ em números, em 2020 foram mais de 36 mil processos tratando de erro médico. Neles, os requerimentos envolviam pedidos de indenizações por danos morais e/ou materiais.
Diante disso, o seguro traz maior segurança para o exercício das atividades. Caso um paciente ingresse com uma ação judicial, você terá suporte para lidar com o problema e reduzir os impactos financeiros.
Respaldo contra imprevistos
Um dos problemas que podem surgir nas ações judiciais é a necessidade de desembolsar montantes expressivos em caso de condenação. Além disso, há custos judiciais, com advogados, perícias médicas, entre outros.
Tudo isso pode gerar dificuldades financeiras, inclusive com medidas de restrição de bens ou penhora de valores. Desse modo, seria necessário ter um planejamento que englobasse altos custos eventuais, sem qualquer certeza se eles serão necessários ou quando isso acontecerá.
O seguro supre essa demanda, com o pagamento do prêmio acordado no contrato que pode ser facilmente alinhado ao orçamento. Assim, diante de qualquer situação imprevista, você terá o respaldo garantido nas coberturas contratadas.
Maior tranquilidade financeira
Por consequência dos pontos que você conferiu, é possível identificar outro benefício importante: a tranquilidade financeira.
Não há riscos de ser surpreendido com condenações elevadas, capazes até mesmo de exigir que você se desfaça de parte do patrimônio ou precise se endividar. Afinal, diante de ações judiciais, você terá o respaldo do seguro para lidar com eventuais condenações.
Entretanto, para garantir todos os benefícios, é essencial ter atenção ao contrato — identificando os detalhes sobre coberturas e exclusões de obrigações. Sem esse cuidado, há riscos de imprevistos e problemas financeiros ao se deparar com questões não abrangidas pela apólice.
Complemento a outras medidas de segurança
Por fim, o seguro de responsabilidade civil traz um complemento interessante para as outras medidas de proteção adotadas pelos médicos. O uso dos termos de ciência e consentimento esclarecido, por exemplo, são essenciais.
Isso porque eles mostram que o paciente foi informado sobre riscos, medidas de segurança e outros detalhes. Os documentos também são fundamentais para atender ao direito à informação previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A realização de exames e elaboração de laudos é outro ponto relevante. Ela traz provas importantes sobre as condições do paciente, evolução do quadro e demais questões que afetam os tratamentos e intervenções.
Assim, é importante ter em mente que o seguro complementa medidas de segurança que você já toma no seu dia a dia para ter uma atuação mais tranquila e com maior segurança financeira. Vale a pena pautar o trabalho de maneira preventiva, utilizando os meios disponíveis para trazer respaldo.
Como você aprendeu, os seguros de responsabilidade civil para atividade médica conseguem trazer mais proteção para o profissional. Assim, é possível manter as finanças em ordem, com maior tranquilidade para lidar com eventuais imprevistos relacionados aos atendimentos prestados.
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