A debênture é um título privado que as companhias emitem para captar recursos no mercado. Ao adquirir uma debênture você estará emprestando seu dinheiro para uma empresa (Vale, Petrobras, Oi, Vivo, etc.). Algumas debêntures são conversíveis em ações.

Debenture

O que estabelece os direitos dos investidores e as obrigações do emissor na debênture é a escritura. Nela são descritas características do papel, tais como:

. Valor nominal e o indexador que vai atualizar esse valor
. Prazo
. Forma de cálculo
. Rentabilidade proposta pelo emissor
. Fluxo de pagamentos de juros e amortizações
. Outras condições que devem ser observadas pelas partes

Remuneração

As empresas têm liberdade para conceber suas debêntures. Não existe obrigatoriedade de padronização quanto a prazo de vencimento e forma de pagamento de amortizações, que pode ser anual, semestral, trimestral, mensal ou esporádica, no percentual que a instituição preferir. As empresas também podem estabelecer a forma de correção e de pagamento de juros que considerarem mais conveniente.

Existem debêntures que, além dos juros fixados, são indexadas pelo IPCA, outras pelo IGP-M, outras pelo CDI. Há ainda debêntures que são isentas de imposto de renda e IOF, conforme prevê a Lei 12.431/11. Isso pode ser um grande diferencial no resultado final da aplicação.

Tributação

No lucro obtido com a aplicação em debênture incide IOF e imposto de renda, exceto para os casos que se enquadrem na isenção prevista pela Lei 12.431/11.

IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre o lucro de aplicações que vencem ou são resgatadas antes de completarem o prazo de 30 dias corridos. A alíquota a ser aplicada varia de acordo com o prazo, de forma decrescente.

Para não ter que pagar esse imposto, portanto, recomenda-se planejamento. Evite aplicar recursos por um período inferior a 30 dias consecutivos.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda também incide sobre o lucro das aplicações e obedece à seguinte escala regressiva:

Período de Aplicação Alíquota
Até 180 dias 22,5%
Entre 181 e 360 dias 20%
Entre 361 e 720 dias 17,5%
Mais que 720 dias 15%

Sempre que possível, é importante manter as aplicações por mais de 720 dias e com isso se beneficiar de uma alíquota de imposto de renda menor. Isso faz muita diferença no resultado.

Risco

As debêntures não oferecem nenhuma garantia especial, diferentemente dos títulos públicos – que contam com a garantia integral do governo – e dos CDBs, LCIs, LCAs e da caderneta de poupança – que são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC até o limite de R$ 250 mil.

Portanto, antes de investir em debêntures preste atenção aos seguintes aspectos:

. Rentabilidade oferecida
. Classificação de risco (rating) da empresa emissora, realizada por uma entidade especializada (Fitch, Standard and Poors, Moodys)
. Garantia oferecida (real, flutuante, quirografária ou subordinada aos demais credores da empresa)
. Agente fiduciário da emissão, que é o responsável pela proteção dos interesses dos debenturistas e pela fiscalização das condições estabelecidas na escritura
. Registro na CETIP ou BOVESPAFIX.

Se a rentabilidade oferecida na debênture for similar à dos títulos que possuem garantia, não invista nela. Afinal, para uma mesma rentabilidade o investidor racional escolhe o investimento de menor risco.

Se a rentabilidade da debênture for muito maior do que a das aplicações que contam com alguma garantia, tome cuidado. Quanto maior a remuneração oferecida, maior costuma ser o risco. Fique sempre atento nisso!

Liquidez

Adquirindo uma debênture você poderá carregá-la até o vencimento para receber os juros, as atualizações e as amortizações exatamente como foi combinado no momento da compra. Por isso é muito importante que você planeje a sua aquisição pensando no prazo em que vai necessitar dos recursos aplicados.

Se você precisar do dinheiro antes do prazo planejado, não tem problema. É possível vender o título no mercado secundário diariamente. Mas saiba que a venda é feita pelo valor de mercado do título. Nesse caso, a taxa de juros paga pode ser diferente da combinada inicialmente, tanto para mais quanto para menos.

 

Whatsapp: (61) 98434-7374
contato@confiancaplanejamento.com
SHN (Setor Hoteleiro Norte) | Quadra 01, Bloco F, Área especial A
Edifício Vision | Sala 1504 - Asa Norte, Brasília-DF