Sucessão no Brasil
Atualmente, transmitir patrimônio no Brasil costuma ser lento, oneroso e, muitas vezes, traumáticopara as famílias que perdem um familiar. Historicamente, a transmissão não ultrapassa a 3ª geraçãopor falta de planejamento. O processo de inventário pode levar décadas, dependendo do tamanho do patrimônio e a complexidade envolvida. Quanto maior o número de bens e herdeiros, mais demorado e caro se torna a partilha do espólio. O motivo da tradicional lentidão no inventário é justificado pela burocracia que envolve o processo, sendo obrigatoriamente acompanhado por um processo judicial, a falta de consenso da distribuição dos bens entre os herdeiros e a falta de liquidez para quitar com os encargos de sucessão.
Os encargos com sucessão podem variar de acordo com os Estados, que aplicam diferentes alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doação). em geral, as obrigações podem ultrapassar 15% do valor venal dos bens com ITCMD, honorários advocatícios que acompanham o processo judicial, certidões, escrituras, emolumentos de cartório, registro de imóveis, além de outros documentos e eventuais multas de prazo de entrada no inventário.
O governo também estuda a possibilidade de aumentar a tributação média em 16 pontos percentuais na alíquota de ITCMD, que é estadual e arbitra o percentual dentro de uma banda estabelecida por lei. É muito comum famílias acostumadas a um alto padrão de vida, diante da ausência do seu provedor, passarem por um período de necessidades.
Para evitar transtornos e garantir eficiência fiscal, é recomendado antecipar a organização sucessóriapara gerar, ao menos, liquidez necessária para tornar a transição menos traumática.
Veículo Seguro de Vida
Com o amadurecimento da economia e, consequentemente do mercado de seguros no país, as seguradoras desenvolveram produtos exclusivos para atender o segmento de alta renda, competitivos a nível internacional. Assim como nos mercados desenvolvidos, o seguro de vida aparece como uma das principais ferramentas de planejamento patrimonial.
Amparado por uma legislação específica, este recurso permite que o cliente tenha inúmeros benefícios, entre eles:
- Livre de inventário, isento de IR e ITCMD
- Beneficiários livremente escolhidos, sem seguir a legítima
- Garantia de liquidez e rápida indenização
- Proteção vitalícia
- Quitação do pagamento antecipado
- Possibilidade de resgate em vida dos prêmios pagos
Estrutura Básica
Legislação Vigente
Existem basicamente três leis que tratam sobre o tema Seguro de Vida e garantem que o produto seja um veículo eficiente para a transmissão de patrimônio e a organização do planejamento sucessório.
Segurança e Credibilidade
De acordo com a Lei Complementar nº 109, as seguradoras ou entidades de previdência privada têm a obrigação de constituir reservas técnicas, fundos e provisões, e este dinheiro deve estar separado dos demais ativos, pois caso haja insolvência da empresa os recursos ficam preservados.
Por se ter a necessidade de garantir aos participantes a devida proteção, os Órgãos Reguladores impõe rígidas normas de fiscalização. As companhias são regularmente fiscalizadas pela SUSEP, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Tal fiscalização é feita periodicamente por meio de análises contábeis, de forma que, se identificada alguma irregularidade, poderá a entidade ser punida ou, até mesmo, sofrer uma intervenção.
Quer saber mais sobre o assunto? Clique aqui e entre em contato.
Fonte: XP Corretora de Seguros